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Aline Oliveira

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Artigo · há 9 anos

Condomínio Edilício e Juizado Especial

O Condomínio edilício é por definição o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns. Para a realização das atividades pertinentes à administração do...

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Comentário · há 9 anos

Novidades da Lei nº 13.465/2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado

Flávio Tartuce · há 9 anos

Boa tarde Dr.
O que faz o Condomínio de lotes ser considerado um Condomínio Edilício Vertical? Há algo no CRI? Ou apenas o fato das "áreas comuns" serem do Município?
E, é possível transformar um Condomínio de Lotes em Condomínio Edilício Vertical depois de constituído?
Agradeço muito se puder me retornar, é um temo muito nebuloso, e não tenho encontrado fontes seguras. Abraços

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Flávio Tartuce

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